Atuação em questões relacionadas a direitos fundamentais, atos e processos administrativos, concursos públicos, regime jurídico dos agentes públicos e controle administrativo e judicial da Administração, abrangendo demandas consultivas, administrativas e judiciais.
Como podemos atuar
- Direitos e garantias fundamentais e controle de constitucionalidade
- Atos e processos administrativos e concursos públicos
- Defesa de servidores civis em matérias funcionais, remuneratórias, previdenciárias e disciplinares
- Defesa de servidores militares em matérias funcionais, remuneratórias, de promoção e transferência para a reserva
- Defesa de agentes públicos em procedimentos de responsabilização
- Assessoramento de empresas e licitantes perante o Poder Público municipal e estadual
Nossa abordagem
Cada questão constitucional ou administrativa exige compreender simultaneamente o texto normativo, a jurisprudência aplicável e os efeitos institucionais da decisão. O trabalho combina exame documental, leitura do ambiente regulatório e avaliação dos riscos envolvidos, tanto em demandas consultivas quanto em discussões administrativas ou judiciais.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual dos fatos e documentos relacionados à sua questão.